Conteúdo
- O que é direito autoral?
- Tipos de direitos autorais
- Proteção dos direitos autorais na internet
- Duração dos direitos autorais
- Responsabilidade por violação dos direitos autorais
O que é direito autoral?
O direito autoral é um termo jurídico que designa que os direitos sobre uma obra criada como resultado do trabalho intelectual pertencem ao seu criador, ou seja, ao autor. É importante ressaltar que o autor pode ser uma pessoa individual ou um grupo de pessoas, co-autores. Os direitos autorais surgem automaticamente no momento da criação da obra, e para sua obtenção não são necessárias ações adicionais, como registro, publicação ou a presença de um símbolo de copyright.
Na internet, o direito autoral abrange todos os tipos de conteúdo, incluindo textos, imagens, fotografias, design e gráficos. Ele também protege materiais derivados criados com base nos originais, o que permite considerar como objetos de direitos autorais não apenas sites, mas também contas em redes sociais. A proteção abrange até mesmo elementos individuais das obras, como títulos, personagens e outros resultados criativos.
Tipos de direitos autorais
Existem dois tipos principais de direitos que pertencem ao autor:
- Direitos patrimoniais (direitos exclusivos) — o autor tem o direito de usar seu material e permitir ou proibir seu uso por outros. Esses direitos podem ser transferidos para outras pessoas, que se tornam novos titulares de direitos. As condições de transferência dos direitos são acordadas entre as partes.
- Direitos morais — o autor tem o direito de ser reconhecido e de ter sua autoria mencionada, independentemente de onde a obra esteja publicada. Esses direitos não podem ser transferidos, e o autor permanece proprietário deles mesmo que ceda o conteúdo a outras pessoas.
Proteção dos direitos autorais na internet
A proteção dos direitos autorais na internet é realizada por padrão, da mesma forma que acontece offline. Se o autor não deu permissão para o uso de seus materiais, isso é considerado proibido. No entanto, a ausência de uma proibição explícita não indica o consentimento do autor. Sem uma autorização clara do autor, é proibido:
- Publicar conteúdo, independentemente de estar disponível de forma aberta ou fechada.
- Usar materiais para fins comerciais e outros.
- Modificar o nome do autor ou atribuir a autoria a si mesmo.
- Modificar o material original de qualquer forma.
O último ponto requer atenção especial, pois as alterações podem incluir recortes de imagens, uso de trechos de vídeos ou reescrita de textos.
Duração dos direitos autorais
No Brasil, o autor mantém o direito exclusivo sobre sua obra durante toda a sua vida e mais 70 anos após a sua morte. No caso de coautoria, esse prazo é contado a partir da morte do último autor. Se o autor é desconhecido ou indicado sob um pseudônimo, o prazo de direitos autorais começa a contar a partir da divulgação da obra. Obras com idade de 140-150 anos ou mais podem ser utilizadas sem restrições. Todas as outras obras, provavelmente, pertencem ao autor ou seus herdeiros.
Responsabilidade por violação dos direitos autorais
O autor ou titular de direitos pode solicitar a remoção de conteúdo roubado ou indicar sua autoria. No entanto, ele também tem o direito de exigir compensação por danos ou pagamento de indenização. Dependendo do tipo de responsabilidade, diferentes medidas podem ser tomadas:
- Responsabilidade civil — se o infrator se recusar a atender a uma notificação extrajudicial, ele pode ser responsabilizado sob a legislação civil. O autor pode exigir o reconhecimento de seus direitos, a interrupção do uso, a reparação de danos e a apreensão de suportes de plágio.
- Responsabilidade criminal — é aplicada em casos em que o autor sofreu danos significativos. Um valor elevado de violação é considerado uma quantia superior a 100 mil reais. A punição pode variar de multas a trabalhos comunitários ou correção.
