Conteúdo
- O que são Incoterms?
- Importância dos Incoterms no comércio internacional
- Condições reguladas pelos Incoterms
- Grupos dos Incoterms
- Termos dos Incoterms
- Nuances importantes dos Incoterms
- Como escolher as condições dos Incoterms
O que são Incoterms?
Incoterms (International Commercial Terms) são regras especialmente elaboradas que regulam a entrega de mercadorias no comércio internacional. Essas regras estabelecem direitos e obrigações claros tanto para o vendedor quanto para o comprador na área de logística. Dentro dos Incoterms, estão descritas 11 diferentes condições de entrega que se aplicam na maioria dos países, incluindo países da Europa e das Américas. Isso permite que os participantes do comércio internacional alcancem acordos mais facilmente dentro dos contratos de fornecimento, pois é suficiente mencionar um termo específico para entender quais regras se aplicam à transação.
Importância dos Incoterms no comércio internacional
A função principal dos Incoterms é a padronização dos procedimentos relacionados à venda e compra de mercadorias. Essas regras formam uma linguagem jurídica única que ajuda a suavizar as diferenças entre os sistemas jurídicos e costumes de diferentes países, além de delinear claramente os direitos e obrigações das partes. A aplicação dos Incoterms ajuda a evitar erros na interpretação das normas, o que é especialmente importante em um contexto de diversidade de sistemas legais. Além disso, isso simplifica significativamente o processo de tradução de contratos para outros idiomas e reduz a probabilidade de disputas, aumentando a confiança dos negócios no comércio internacional.
Condições reguladas pelos Incoterms
Os Incoterms definem vários aspectos-chave relacionados às entregas de mercadorias:
- Quando e em que momento a responsabilidade por danos ou perdas da carga passa do vendedor para o comprador;
- Quando e onde o fornecedor entrega a mercadoria ao comprador, ou seja, em que momento as obrigações são consideradas cumpridas;
- Como são distribuídos os custos de transporte e as responsabilidades de seguro, bem como a desalfandegamento e as operações de carga e descarga.
No entanto, vale a pena notar que os Incoterms não regulam:
- A transferência de propriedade sobre os produtos;
- Condições de pagamento da carga, emissão de faturas e notas fiscais;
- Força maior e suas consequências;
- A responsabilidade das partes por violação das condições do contrato.
Esses aspectos devem ser descritos separadamente no contrato.
Grupos dos Incoterms
Os Incoterms são divididos em quatro grupos, que refletem o nível de responsabilidade e obrigações do vendedor:
- Grupo E: O vendedor é responsável pela embalagem e entrega da mercadoria, enquanto o comprador assume todos os riscos e organiza a entrega.
- Grupo F: O vendedor providencia a documentação para exportação e entrega a mercadoria ao transportador, enquanto o comprador é responsável pela entrega e procedimentos aduaneiros na importação.
- Grupo C: O vendedor organiza a entrega e prepara a documentação de exportação, mas é responsável apenas até a expedição.
- Grupo D: O vendedor é responsável pela mercadoria até o momento em que o comprador a recebe.
Termos dos Incoterms
Os Incoterms incluem 11 termos, 7 dos quais são adequados para entregas por qualquer meio de transporte, e 4 — apenas para transporte marítimo. Cada letra do termo indica seu grupo. Por exemplo:
- EXW: O vendedor embala e entrega a mercadoria em seu armazém.
- FCA: O vendedor entrega a carga ao transportador, enquanto o comprador organiza a entrega.
- FOB: O vendedor entrega a carga ao navio, após o que a responsabilidade passa para o comprador.
- CIF: O vendedor assegura a mercadoria e organiza sua entrega no porto do comprador.
Nuances importantes dos Incoterms
Os Incoterms têm suas peculiaridades. Eles se aplicam apenas a bens materiais, não abrangendo serviços e ativos intangíveis. As partes podem usar diferentes versões das regras, especificando isso no contrato. Também é importante lembrar que os Incoterms não substituem o contrato internacional de fornecimento, mas apenas o simplificam. Na maioria dos casos, não está especificado quem é responsável pelo seguro da mercadoria, e essa questão deve ser esclarecida separadamente. Os Incoterms não protegem contra todos os riscos, portanto, é recomendável envolver profissionais na formalização de negócios.
Como escolher as condições dos Incoterms
A escolha das condições dos Incoterms afeta diretamente o custo da transação. Quanto menor a responsabilidade do vendedor, maior o preço do contrato. Ao escolher as condições, é importante considerar a experiência comercial e a disposição para envolver especialistas. Por exemplo, condições DAP e DPU são adequadas para compradores iniciantes, onde a maioria das obrigações recai sobre o vendedor. À medida que a experiência da empresa aumenta, ela pode passar para condições mais autônomas, como EXW ou FCA. Independentemente da escolha, as partes devem estar atentas aos detalhes e consultar advogados e especialistas em logística para evitar problemas com contratos e questões aduaneiras.
