Conteúdo
- O que é a marcação de publicidade
- Multas por violação das regras de marcação
- Por que marcar a publicidade
- Como marcar corretamente a publicidade
- Exceções às regras de marcação
O que é a marcação de publicidade
A marcação de publicidade é um processo que envolve a atribuição de um identificador único a cada anúncio publicitário e sua marcação com o sinal "Publicidade". Também é obrigatória a inclusão de dados sobre o anunciante. Este processo visa aumentar a transparência do mercado publicitário para os órgãos governamentais. Desde setembro de 2022, a lei exige que todos os materiais publicitários na internet tenham um token - um número de identificação único. Além disso, cada anúncio deve ter uma marca clara de que se trata de publicidade, bem como informações sobre o anunciante ou um link para seu site. É importante notar que tais exigências se aplicam até mesmo a gravações de vídeo e áudio.
Multas por violação das regras de marcação
Desde setembro de 2023, foram introduzidas multas reais por ausência ou marcação inadequada da publicidade. O valor das multas pode chegar a 500.000 rublos por anúncio. A verificação das informações consideradas publicidade é realizada pelo Serviço Federal Antimonopólio (FAS) com base em denúncias de cidadãos ou organizações. O controle da marcação e relatórios é realizado pela Roskomnadzor.
As informações sobre a publicidade são armazenadas no Registro Único de Publicidade na Internet (ERIR), para o qual os dados são enviados por operadores de dados publicitários (ORD), que atuam como intermediários entre o governo e os participantes da cadeia publicitária. Um ponto importante é que as multas são aplicadas não apenas pela ausência do token, mas também por dados incorretos ou incompletos enviados ao ORD.
Tabela de multas por violação das regras
| Violação | Multa |
|---|---|
| Publicidade sem token | Pessoas físicas: de 30.000 a 100.000 rublos; Pessoas jurídicas: de 200.000 a 500.000 rublos; Empreendedores individuais e autoridades: de 100.000 a 200.000 rublos |
| Dados incorretos ou incompletos no ORD | Pessoas físicas: de 10.000 a 30.000 rublos; Pessoas jurídicas: de 200.000 a 500.000 rublos; Empreendedores individuais e autoridades: de 30.000 a 100.000 rublos |
Por que marcar a publicidade
A marcação da publicidade é necessária para os negócios, a fim de evitar multas significativas. Por exemplo, se uma empresa veicular 20 banners publicitários sem identificador, corre o risco de receber uma multa de até 500.000 rublos por cada um deles. Para o governo, a marcação torna o mercado publicitário mais transparente e permite:
- Identificar rapidamente conteúdos indesejados e seus disseminadores;
- Controlar o pagamento de impostos;
- Conduzir pesquisas de mercado com base em dados qualitativos.
Exceções às regras de marcação
De acordo com a lei, todas as mensagens publicitárias veiculadas na internet estão sujeitas à marcação. Isso se aplica tanto à auto-publicidade quanto à publicidade realizada por meio de transações de barter ou em redes sociais proibidas. É especialmente importante notar que todos os materiais publicitários datados de 1º de setembro de 2022 ou posterior também devem ser marcados. No entanto, existem algumas exceções:
- Não é necessário marcar a publicidade em e-mails, mensagens de texto e notificações push, se elas forem direcionadas à própria base de clientes e promovem o próprio produto;
- Publicidade que foi anteriormente veiculada na televisão ou rádio e depois publicada na internet sem alterações;
- Publicidade social ou materiais que não têm fins comerciais.
Como marcar corretamente a publicidade
Para marcar a publicidade, é necessário seguir algumas etapas. Em primeiro lugar, deve-se escolher um ORD adequado. Atualmente, existem sete operadores, incluindo "Yandex ORD", VK ORD, Ozon ORD e outros. Cada um deles oferece suas tarifas e condições.
Após escolher o ORD, é necessário criar uma conta pessoal, onde serão carregadas as informações sobre todos os participantes da cadeia publicitária. Em seguida, é necessário carregar os materiais publicitários, incluindo texto, imagens, vídeos ou gravações de áudio. Cada material carregado receberá um identificador único, que deve ser inserido no texto ou nas imagens, além de indicar informações sobre o anunciante.
É importante lembrar que, após a veiculação da publicidade, é necessário enviar relatórios ao ORD todo mês calendário, indicando a quantidade planejada e real de exibições, bem como os custos de veiculação. Essa prestação de contas deve continuar enquanto a publicidade estiver ativa.
