Conteúdo
- O que é NDA?
- Para que serve o NDA?
- Tipos de NDA
- Como elaborar um NDA?
- Quais informações não estão cobertas?
- O que fazer em caso de violação?
O que é NDA?
NDA (Acordo de Não Divulgação) é um documento legal que garante a proteção de informações confidenciais. Ele obriga a pessoa ou organização que teve acesso a informações importantes a não divulgá-las a terceiros. No mundo dos negócios, tais acordos geralmente acompanham contratos civis ou servem como anexos a acordos de cooperação.
No texto do NDA, são especificados determinados aspectos, como o que exatamente é considerado informação confidencial, o prazo de validade do acordo, a responsabilidade das partes, bem como as condições e procedimentos de troca de dados. Os dados confidenciais podem incluir indicadores financeiros, volumes de vendas e salários dos funcionários.
Embora a legislação brasileira não tenha uma definição clara de NDA, o Código Civil não proíbe a celebração de tais acordos, desde que não contrariem as leis do Brasil. Em caso de violação do acordo, o tribunal geralmente o reconhece como válido e apoia a parte prejudicada.
Para que serve o NDA?
Na maioria das vezes, a iniciativa do NDA parte da empresa que fornece informações importantes à outra parte. Esses acordos são assinados ao firmar negócios ou contratos, incluindo colaborações com empreendedores individuais e freelancers. Empregadores também podem exigir que funcionários assinem NDA se eles tiverem acesso a informações críticas.
No campo do marketing, o NDA é utilizado para proteger contra vazamentos de dados sobre pesquisas de marketing, campanhas publicitárias e conteúdo exclusivo. O NDA desempenha três funções principais:
- Proteção de informações confidenciais: O NDA garante a preservação de informações que podem prejudicar o negócio.
- Proteção da propriedade intelectual: Este acordo ajuda a proteger novas inovações e ideias contra uso inadequado.
- Definição de informações protegidas: No acordo, é claramente indicado o que é considerado confidencial, evitando mal-entendidos.
Tipos de NDA
Existem diferentes tipos de NDA, dependendo do número de partes envolvidas na transação:
- NDA unilateral: Assinado apenas por uma parte, geralmente um funcionário ou freelancer.
- NDA bilateral: Ambas as partes se comprometem a manter a confidencialidade. Geralmente é utilizado em negociações sobre fusões ou projetos conjuntos.
- NDA multilateral: Firmado entre várias partes que trocam informações secretas, por exemplo, em pesquisas conjuntas.
Como elaborar um NDA?
A lei não impõe uma estrutura rígida para o NDA, portanto, as empresas têm a liberdade de incluir os pontos que considerarem necessários no documento. Normalmente, o NDA inclui os seguintes elementos:
- Cabeçalho do documento: Informações sobre as partes e data de celebração do acordo.
- Definição de informações confidenciais: Indicação do que é considerado como tal.
- Restrições de uso e obrigações das partes: Objetivos de uso das informações e procedimentos de manuseio.
- Responsabilidade das partes: Consequências por violar as condições do NDA.
- Prazo de validade: Definição do período em que o acordo permanece em vigor.
- Resolução de disputas: Métodos para resolver possíveis conflitos.
- Dados das partes: Informações sobre as empresas ou indivíduos que assinam o acordo.
Quais informações não estão cobertas?
Há uma categoria de informações que não são consideradas confidenciais:
- Informações de domínio público, como endereços de empresas.
- Informações obtidas de terceiros que não estão relacionadas ao NDA.
- Dados que precisam ser divulgados por força da lei, por exemplo, no âmbito de uma investigação.
Além disso, é possível especificar no NDA quais informações não serão consideradas confidenciais, para evitar mal-entendidos.
O que fazer em caso de violação?
Ao suspeitar de uma violação do NDA, é necessário primeiro reunir provas: e-mails, gravações de vídeo, depoimentos de testemunhas. Dependendo do dano, a parte prejudicada pode tentar negociar com o infrator ou imediatamente recorrer ao tribunal.
Se o infrator for um funcionário, ele pode ser responsabilizado disciplinar ou financeiramente. Se o infrator for outra empresa, ela pode ser responsabilizada civilmente. Em casos de violações graves, pode haver responsabilização criminal.
